| Data do Documento: 03/03/2026 | Assunto: Educação | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 116/2026 |
| Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "EMBAIXADORES AMBIENTAIS" VOLTADO À EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Protocolo: 849/2026 | Data do Protocolo: 04/03/2026 14:50 |