Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00083/2026

Data do Documento: 03/03/2026	Assunto: Educação	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 116/2026
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "EMBAIXADORES AMBIENTAIS" VOLTADO À EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 849/2026	Data do Protocolo: 04/03/2026 14:50

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Michel Salim Saad Neto

Vereador

Autor

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Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

4/3/2026

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Anexos

4/3/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 05/03/2026 12:08

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 05/03/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/03/2026 12:27

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 021/2026