| Data do Documento: 03/03/2026 | Assunto: DIREITOS DO IDOSO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências urgentes quanto à manutenção e garantia das vagas prioritárias destinadas a idosos no estacionamento do Terminal Hidroviário de Charitas, diante do bloqueio das vagas atualmente demarcadas em razão da futura construção de bicicletário no local. |
| Protocolo: 844/2026 | Data do Protocolo: 04/03/2026 12:40 |