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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00031/2026

Data do Documento: 03/03/2026 Assunto: CIDADÃO BENEMÉRITO Situação: PUBLICADO Processo: 109/2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO SR. MARCELO TORRES DA COSTA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “MARCELO DO SANDUÍCHE NATURAL”, COMERCIANTE E EMPREENDEDOR GASTRONÔMICO DE NITERÓI, RJ. Protocolo: 803/2026 Data do Protocolo: 03/03/2026 17:00

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 3/3/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/03/2026 12:08 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 05/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2026 15:50 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 021/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 021/2026 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 11/03/2026 11:54 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/2026 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 13/03/2026 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/03/2026 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 13/03/2026 13:10 Resultado: Publicado Data Resposta: 13/03/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4018/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 021/2026 10/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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