| Data do Documento: 03/03/2026 | Assunto: Calçada | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DE CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA R. MANOEL PACHECO DE CARVALHO, 48 - PIRATININGA, NITERÓI - RJ, 24350-401. | | Protocolo: 793/2026 | Data do Protocolo: 03/03/2026 14:59 |
|