| Data do Documento: 26/02/2026 | Assunto: ACESSIBILIDADE | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, DE FORMA A ATENDER À NORMA ABNT NBR 9050/2020 DE ACESSIBILIDADE NA R. ANÍBAL BENÉVOLO, 143 - BARRETO, NITERÓI - RJ, 24110-370. | | Protocolo: 600/2026 | Data do Protocolo: 27/02/2026 11:28 |
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