| Data do Documento: 26/02/2026 | Assunto: ACESSIBILIDADE | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, DE FORMA A ATENDER À NORMA ABNT NBR 9050/2020 DE ACESSIBILIDADE NO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRENE - R. DES. LIMA CASTRO, 278 - FONSECA, NITERÓI - RJ, 24120-350. | | Protocolo: 599/2026 | Data do Protocolo: 27/02/2026 11:28 |
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