| Data do Documento: 26/02/2026 | Assunto: ACESSIBILIDADE | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DE CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA R. MANOEL PACHECO DE CARVALHO, Nº 303 - PIRATININGA, NITERÓI - RJ, 24350-310. | | Protocolo: 592/2026 | Data do Protocolo: 27/02/2026 11:17 |
|