| Data do Documento: 26/02/2026 | Assunto: ACESSIBILIDADE | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DE CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA R. DR. ABDO ABI-RAMIA, 48 - PIRATININGA, NITERÓI - RJ, 24358-380. | | Protocolo: 580/2026 | Data do Protocolo: 26/02/2026 14:54 |
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