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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00025/2026

Data do Documento: 25/02/2026 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: SMDCP Processo: 94/2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE À ACYR ASSIS GONÇALVES NETO Protocolo: 552/2026 Data do Protocolo: 25/02/2026 16:03

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Adriano dos Santos Oliveira Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/03/2026 16:20 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2026 16:44 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 31/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 059/2026.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 059/2026 31/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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