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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00025/2026
Data do Documento: 25/02/2026Assunto: CIDADÃO NITEROIENSESituação: SMDCP
Processo: 94/2026
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE À ACYR ASSIS GONÇALVES NETO
Protocolo: 552/2026Data do Protocolo: 25/02/2026 16:03
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Adriano dos Santos OliveiraVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/2/2026
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 04/03/2026 16:20
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/03/2026
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2026 16:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026
Resultado: Favorável Data Resposta: 31/03/2026
Observação: Parecer CCJRF 059/2026.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 059/2026 31/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 

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