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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00024/2026

Data do Documento: 25/02/2026 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 93/2026 Ementa: Concede Título de Cidadão Niteroiense ao Excelentíssimo Dr. Petrônio Fernandes Brandão JR. Protocolo: 542/2026 Data do Protocolo: 25/02/2026 15:51

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/03/2026 16:20 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2026 15:50 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 035/2026. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 11/03/2026 11:54 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/2026 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 13/03/2026 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/03/2026 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 13/03/2026 13:10 Resultado: Publicado Data Resposta: 13/03/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4017/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 035/2026 11/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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