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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00023/2026

Data do Documento: 25/02/2026	Assunto: DECRETO/TÍTULO	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 92/2026
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO ILMO. SR. HEITOR MOREIRA.
Protocolo: 540/2026	Data do Protocolo: 25/02/2026 15:37

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Autor Legislativo

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Iniciativa

ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO

Vereador

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25/2/2026 15:37:00