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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00023/2026

Data do Documento: 25/02/2026 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 92/2026 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO ILMO. SR. HEITOR MOREIRA. Protocolo: 540/2026 Data do Protocolo: 25/02/2026 15:37

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em PDF 25/2/2026 15:37:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/03/2026 16:20 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2026 11:39 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/03/2026 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 18/03/2026 16:19 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/03/2026. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 18/03/2026 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/03/2026. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 19/03/2026 11:39 Resultado: Publicado Data Resposta: 19/03/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4026/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 039/2026 19/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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