| Data do Documento: 25/02/2026 | Assunto: Calçada | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA, DE FORMA A ATENDER À NORMA ABNT NBR 9050/2020 DE ACESSIBILIDADE NA R. OSCAR DA FONSECA, 7 - FONSECA, NITERÓI - RJ, 24120-395. | | Protocolo: 517/2026 | Data do Protocolo: 25/02/2026 13:57 |
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