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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00019/2026
Data do Documento: 24/02/2026Assunto: CIDADÃO NITEROIENSESituação: PUBLICADO
Processo: 79/2026
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DR. EDSON HENRIQUE DAMASCENO.
Protocolo: 471/2026Data do Protocolo: 24/02/2026 14:53
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos24/2/2026
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/03/2026 16:15
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/03/2026
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/03/2026 15:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/03/2026
Observação: Parecer CCJRF 034/2026.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 11/03/2026 11:54
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/2026
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 13/03/2026
Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/03/2026
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 13/03/2026 11:55
Resultado: Publicado Data Resposta: 13/03/2026
Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4016/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 034/2026 11/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 

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