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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00017/2026

Data do Documento: 24/02/2026 Assunto: JOSÉ CLEMENTE PEREIRA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 72/2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA JOSÉ CLEMENTE AO SENHOR LEDIO CARMONA. Protocolo: 389/2026 Data do Protocolo: 24/02/2026 12:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/03/2026 16:15 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/03/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 16:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 01/04/2026 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/04/2026 16:26 Complemento: Parecer CCJRF 071/2026.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 071/2026 01/04/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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