Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00015/2026

Data do Documento: 24/02/2026	Assunto: CIDADÃ NITEROIENSE	Situação: SMDCP
Processo: 70/2026
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO MARCOS HENRIQUE MATTOZO PONTES
Protocolo: 386/2026	Data do Protocolo: 24/02/2026 12:24

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

24/2/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 03/03/2026 16:15

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 03/03/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 04/03/2026 16:42

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026
Resultado: Favorável	Data Resposta: 31/03/2026
Observação: Parecer CCJRF 056/2026.

[ Parecer ]

Parecer

Data

Autoria

Voto

Ementa

Parecer Nº 056/2026

31/03/2026

Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Favorável