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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00013/2026

Data do Documento: 23/02/2026 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 64/2026 Ementa: Concede o título de Cidadão Niteroiense a Marcelo Calil Petrus Filho. Protocolo: 358/2026 Data do Protocolo: 23/02/2026 12:02

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/03/2026 16:16 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 014/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 10/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 019/2026. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/03/2026 16:16 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 03/03/2026 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/03/2026 16:13 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/03/2026. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 10/03/2026 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 10/03/2026. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 11/03/2026 11:28 Resultado: Publicado Data Resposta: 11/03/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4010/2026, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 019/2026 10/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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