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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00010/2026

Data do Documento: 12/02/2026 Assunto: MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS Situação: PUBLICADO Processo: 57/2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO MÉRITO SÃO FRANCISCO DE ASSIS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Protocolo: 337/2026 Data do Protocolo: 12/02/2026 14:33

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/02/2026 11:59 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/02/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 16:20 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 17/03/2026 Observação: Parecer CCJRF 033/2026. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 17/03/2026 16:17 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/03/2026. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 17/03/2026 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/03/2026. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 18/03/2026 11:37 Resultado: Publicado Data Resposta: 18/03/2026 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 4022/2026, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 033/2026 11/03/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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