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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00010/2026

Data do Documento: 12/02/2026 Assunto: MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 57/2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO MÉRITO SÃO FRANCISCO DE ASSIS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Protocolo: 337/2026 Data do Protocolo: 12/02/2026 14:33

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/2/2026

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/02/2026 11:59 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 26/02/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 12:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2026

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