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Mensagem Executiva 43/2025

Data do Documento: 09/12/2025 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Altera o §2º do art. 23 da Lei Municipal nº 3.378/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Niterói, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para ampliar a atuação profissional em benefício da Saúde da Mulher.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 9/12/2025

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00500/2025 09/12/2025 Altera o §2º do art. 23 da Lei Municipal nº 3.378/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Niterói, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para ampliar a atuação profissional em benefício da Saúde da Mulher.

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