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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00298/2025

Data do Documento: 08/12/2025 Assunto: OSCAR NIEMEYER Situação: RECEBIDO PELA SMD Processo: 829/2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA OSCAR NIEMEYER À ARQUITETA E URBANISTA MICHELLE BEATRICE FERNANDES. Protocolo: 14260/2025 Data do Protocolo: 08/12/2025 16:08

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Michel Salim Saad Neto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 8/12/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/12/2025 16:22 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 09/12/2025 Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 09/12/2025 16:28 Complemento: Parecer CCJRF 0659/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 659/2025 09/12/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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