Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00494/2025

Data do Documento: 04/12/2025	Assunto: Política Municipal	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 822/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Protocolo: 14105/2025	Data do Protocolo: 05/12/2025 11:10

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Michel Salim Saad Neto

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

5/12/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 09/12/2025 16:22

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 09/12/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 09/12/2025 16:25

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 347/2025