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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00291/2025

Data do Documento: 04/12/2025 Assunto: ALBERT SABIN Situação: Aprovado em Discussão Única Processo: 818/2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA ALBERT SABIN AO DR EDUARDO REIS MAIA. Protocolo: 14075/2025 Data do Protocolo: 04/12/2025 13:51

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 4/12/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/12/2025 16:22 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 09/12/2025 Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 09/12/2025 16:32 Complemento: PARECER CCJ Nº 651/2025 Resultado: Recebido Data Resposta: 09/12/2025 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 651/2025 09/12/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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