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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00274/2025

Data do Documento: 26/11/2025 Assunto: DECRETO/MEDALHA Situação: SMDCP Processo: 785/2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA ARARIBOIA AO PILOTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FELIPE MARQUES MONTEIRO Protocolo: 13360/2025 Data do Protocolo: 26/11/2025 16:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/11/2025 Visualizar   Anexos 26/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 27/11/2025 12:13 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/11/2025 16:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 238/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/12/2025 Observação: Parecer CCJRF 0676/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 676/2025 10/12/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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