Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00475/2025

Data do Documento: 26/11/2025 Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 783/2025 Ementa: Altera a Lei nº 3.453, de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a efetivação do direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao esporte e ao lazer, na forma que indica”. Protocolo: 13291/2025 Data do Protocolo: 26/11/2025 15:56

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 27/11/2025 12:13 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/11/2025 12:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 338/2025

Voltar | Voltar a Consulta