| Parecer Nº 596/2025 ao Projeto de Lei Nº 00466/2025 |
| Data do Documento: 26/11/2025 | Quorum: Padrão | Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00466/2025 | | Ementa: Projeto de Lei nº 466/2025. Alteração de nome de logradouro. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL. | | Protocolo: 13218/2025 | Data do Protocolo: 26/11/2025 13:59 |
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