Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00263/2025

Data do Documento: 18/11/2025	Assunto: DECRETO/MEDALHA	Situação: SMDCP
Processo: 769/2025
Ementa: CONCEDE A MEDALHA JOSE CLEMENTE PEREIRA AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL CARLOS ALBERTO FREIRE NETO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Protocolo: 12899/2025	Data do Protocolo: 24/11/2025 12:28

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

DOUGLAS DE SOUZA GOMES

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

24/11/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 25/11/2025 16:18

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 25/11/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/11/2025 16:55

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 332/2025
Resultado: Favorável	Data Resposta: 12/12/2025
Observação: Parecer CCJRF 0669/2025.

[ Parecer ]

Parecer

Data

Autoria

Voto

Ementa

Parecer Nº 669/2025

09/12/2025

Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Favorável