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Projeto de Lei Nº 00468/2025

Data do Documento: 18/11/2025 Assunto: Política Municipal Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 750/2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Protocolo: 12624/2025 Data do Protocolo: 18/11/2025 14:56

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DOUGLAS DE SOUZA GOMES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/11/2025 12:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 330/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 04/02/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/11/2025 16:55 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/11/2025 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 04/02/2026 12:11 Complemento: Parecer CCJRF 001/2026.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 001/2026 04/02/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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