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Projeto de Lei Nº 00467/2025

Data do Documento: 12/11/2025 Assunto: NOME DE LOGRADOURO Situação: SMDCP Processo: 741/2025 Ementa: Altera a denominação da Rua 18, localizada no bairro Engenho do Mato, Município de Niterói, que passa a se chamar Rua da Mangueira. Protocolo: 12597/2025 Data do Protocolo: 18/11/2025 12:53

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/11/2025 16:29 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/11/2025 16:29 Complemento: ENCAMINHADO PARA PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 331/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/11/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 597/2025 26/11/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Projeto de Lei nº 467/2025. Alteração de nome de logradouro. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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