Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00467/2025
Data do Documento: 12/11/2025Assunto: NOME DE LOGRADOUROSituação: SMDCP
Processo: 741/2025
Ementa: Altera a denominação da Rua 18, localizada no bairro Engenho do Mato, Município de Niterói, que passa a se chamar Rua da Mangueira.
Protocolo: 12597/2025Data do Protocolo: 18/11/2025 12:53
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/11/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/11/2025 16:29
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/11/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/11/2025 16:29
Complemento: ENCAMINHADO PARA PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 331/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/11/2025
Observação: DEVOLVIDO
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 597/2025 26/11/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelProjeto de Lei nº 467/2025. Alteração de nome de logradouro. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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