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Indicação Nº 06542/2025

Data do Documento: 13/11/2025 Assunto: ISENÇÃO Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal que conceda isenção da taxa de estacionamento em logradouros públicos sob gestão da concessionária Niterói Rotativo aos trabalhadores entregadores, com o objetivo de assegurar condições adequadas de parada e contribuir para o ordenamento urbano e a redução de estacionamentos irregulares sobre calçadas. Protocolo: 12263/2025 Data do Protocolo: 14/11/2025 10:47

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 18/11/2025 18:50 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo Objetivo: ENCAMINHADO Enviado em: 18/11/2025 18:51 Complemento: OFÍCIO/Nº 135/2025/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00135/2025 18/11/2025 OFÍCIO/Nº 135/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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