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Indicação Nº 06235/2025

Data do Documento: 05/11/2025 Assunto: LICENÇA Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por meio da Fundação Municipal de Saúde, a revisão das exigências documentais aplicáveis ao licenciamento sanitário de consultórios de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com adequação à regulamentação vigente do respectivo Conselho Profissional. Protocolo: 11437/2025 Data do Protocolo: 05/11/2025 17:18

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROMÉRIO PEDRO DUARTE Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 5/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/11/2025 16:37 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo Objetivo: ENCAMINHADO Enviado em: 07/11/2025 16:38 Complemento: OFÍCIO/Nº 130/2025/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00130/2025 07/11/2025 OFÍCIO/Nº 130/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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