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Projeto de Lei Nº 00454/2025

Data do Documento: 03/11/2025 Assunto: CLIMA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 704/2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Combate à Desinformação Climática, cria instrumentos de ciência cidadã, divulgação científica, apoio à mídia independente e campanhas de comunicação ambiental, com prioridade a organizações da sociedade civil, e dispõe sobre fontes de financiamento, governança, transparência e controle social. Protocolo: 11324/2025 Data do Protocolo: 04/11/2025 17:16

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 4/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/11/2025 16:05 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 05/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/11/2025 16:09 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 292/2025

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