Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00452/2025

Data do Documento: 03/11/2025	Assunto: MEIO AMBIENTE	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 702/2025
Ementa: Institui o Programa Municipal de Árvores Notáveis e Imunes ao Corte, cria o Cadastro Municipal de Árvores Imunes ao Corte e dá outras providências.
Protocolo: 11322/2025	Data do Protocolo: 04/11/2025 17:00

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

4/11/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 05/11/2025 16:05

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 05/11/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/11/2025 16:09

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 292/2025