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Indicação Nº 06178/2025

Data do Documento: 04/11/2025 Assunto: FISCALIZAÇÃO Situação: Arquivado Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal a fiscalização urbanística, ambiental e de posturas no bairro Engenho do Mato, diante do avanço desordenado de construções irregulares e perturbações da ordem pública. Protocolo: 11310/2025 Data do Protocolo: 04/11/2025 16:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 4/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/11/2025 16:26 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo Objetivo: ENCAMINHADO Enviado em: 07/11/2025 16:27 Complemento: OFÍCIO/Nº 129/2025/S.M.D.C.P. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 20/01/2026 16:21 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/01/2026 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 03/03/2026 13:26 Complemento: OFÍCIO SEMUG/LG Nº 825/2025 Em resposta ao Ofício nº 129/2025 – SMDCP, informamos que as indicações legislativas encaminhadas a este setor foram devidamente protocoladas, gerando os respectivos números de protocolo, e já foram remetidas aos setores competentes para análise e providências cabíveis. Resultado: Lido na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 03/03/2026

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00129/2025 07/11/2025 OFÍCIO/Nº 129/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO Ofício Legislativo Nº 00825/2025 30/12/2025 OFÍCIO/SEMUG/LG N°825/2025 | PROTOCOLOS DO OFÍCIO 129/2025/SMDCP

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