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Projeto de Lei Nº 00441/2025

Data do Documento: 29/10/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 683/2025 Ementa: Altera o art. 14 da Lei 3474 de 2020 para incluir o DIA DA UMBANDA, a ser celebrado no dia 15. Protocolo: 11119/2025 Data do Protocolo: 03/11/2025 11:48

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 3/11/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/11/2025 16:11 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2025 16:13 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2025

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