Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00435/2025

Data do Documento: 29/10/2025	Assunto: ALIMENTAR	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 677/2025
Ementa: Institui o Programa “Niterói Contra o Desperdício de Alimentos” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 11078/2025	Data do Protocolo: 30/10/2025 15:35

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

30/10/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 04/11/2025 16:11

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 04/11/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 04/11/2025 16:13

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2025