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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00211/2025

Data do Documento: 30/10/2025 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 674/2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Niteroiense ao Excelentíssimo General Amauri Pereira Leite Protocolo: 11070/2025 Data do Protocolo: 30/10/2025 15:24

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/11/2025 11:18 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/11/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2025 11:21 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0587/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 19/11/2025 11:23 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/11/2025 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 19/11/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/11/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 20/11/2025 11:24 Resultado: Publicado Data Resposta: 20/11/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3926/2025, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 587/2025 19/11/2025 Favorável

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