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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00210/2025

Data do Documento: 30/10/2025 Assunto: JOSÉ CLEMENTE PEREIRA Situação: PUBLICADO Processo: 673/2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA PARA O BOMBEIRO MILITAR CORONEL RODRIGO HESPANHOL DE MENEZES. Protocolo: 10967/2025 Data do Protocolo: 30/10/2025 12:06

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EDUARDO PAIVA DA SILVA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/11/2025 11:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/11/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 04/11/2025 16:11 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 04/11/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 05/11/2025 19:09 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/11/2025 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 05/11/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/11/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 06/11/2025 11:11 Resultado: Publicado Data Resposta: 06/11/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3909/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 06/11/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 547/2025 04/11/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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