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Projeto de Lei Nº 00433/2025

Data do Documento: 27/10/2025 Assunto: MEIO AMBIENTE Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 669/2025 Ementa: Institui o Sistema Niteroiense de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sinfogo), e dá outras providências. Protocolo: 10927/2025 Data do Protocolo: 29/10/2025 14:31

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 29/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 30/10/2025 13:31 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 30/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/10/2025 13:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 286/2025

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