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Projeto de Lei Nº 00421/2025
Data do Documento: 23/10/2025Assunto: TRANSPORTESSituação: PUBLICADO
Processo: 656/2025
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Modernização da Frota de Táxi de Niterói, denominado "Programa Niterói Táxi Novo", e dá outras providências.
Protocolo: 10538/2025Data do Protocolo: 23/10/2025 14:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos23/10/2025

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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOArquivo em PDF23/10/2025 14:07:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 29/10/2025 17:04
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 29/10/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2025 19:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 285/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 05/11/2025
Observação: Parecer CCJRF 0550/2025.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/11/2025 19:19
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/11/2025
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 05/11/2025
Observação: COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO - ROBERTO JALES FEZ USO DO VOTO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 12:33
Complemento: ENCAMINHADO SIMULTANEAMENTE ATRAVÉS DO MEMO N° 296/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2025
Observação: PARECER CFFCO FAVORÁVEL; VOTO CONTRÁRIO EM SEPARADO DO MEMBRO (DANIEL MARQUES)
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 12:35
Complemento: ENCAMINHADO SIMULTANEAMENTE ATRAVÉS DO MEMO N° 293/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2025
Observação: VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM RESSALVAS DO VICE-PRESIDENTE (DANIEL MARQUES)
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 16:18
Complemento: ENCAMINHADO SIMULTANEAMENTE ATRAVÉS DO MEMO N° 294/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2025
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CADA Nº 008/2025
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 19:23
Complemento: ENCAMINHADO SIMULTANEAMENTE ATRAVÉS DO MEMO N° 295/2025
Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Destinatário: LEONARDO SOARES GIORDANO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/11/2025 17:21
Complemento: Na forma do art. 74, §1º, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, fica designado como relator o Vice-Presidente da CDEITIN, Vereador Leonardo Soares Giordano para fins de exarar parecer sobre a matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/11/2025 12:37
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/11/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/11/2025
Observação: COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/11/2025.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 14/11/2025 12:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 063/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/11/2025
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4074/2025, PUBLICADA EM 19/11/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 550/2025 05/11/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável 
Parecer Nº 553/2025 06/11/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelProjeto de Lei nº 421/2025. Mensagem Executiva nº 31/2025. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Deliberação. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.
Parecer Nº 556/2025 10/11/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento FavorávelPROJETO DE LEI .º 421/2025 AUTOR: RODRIGO NEVES – PREFEITO EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXI DE NITERÓI, DENOMINADO PROGRAMA NITERÓI TÁXI NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Parecer Nº 571/2025 11/11/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável“Institui o Programa de Incentivo à Modernização da Frota de Táxi de Niterói, denominado ‘Programa Niterói Táxi Novo’, e dá outras providências.” Voto FAVORÁVEL COM RESSALVAS em Separado - Vice Presidente da CUOSPTT– Vereador Daniel Marques
Parecer Nº 572/2025 11/11/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento ContrárioVoto Vencido CONTRÁRIO em Separado - Membro da CFFCO– Vereador Daniel Marques
Parecer Nº 574/2025 11/11/2025 Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais FavorávelVOTO FAVORAVEL
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
85ª Sessão Ordinária de 202505/11/2025Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
89ª Sessão Ordinária de 202513/11/2025Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 31/2025 23/10/2025 Institui o Programa de Incentivo à Modernização da Frota de Táxi de Niterói, denominado "Programa Niterói Táxi Novo", e dá outras providências.

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