Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00421/2025

Data do Documento: 23/10/2025 Assunto: TRANSPORTES Situação: PUBLICADO Processo: 656/2025 Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Modernização da Frota de Táxi de Niterói, denominado "Programa Niterói Táxi Novo", e dá outras providências. Protocolo: 10538/2025 Data do Protocolo: 23/10/2025 14:07

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 23/10/2025 Visualizar ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO Arquivo em PDF 23/10/2025 14:07:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 29/10/2025 17:04 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 29/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/10/2025 19:17 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 285/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0550/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/11/2025 19:19 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/11/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 05/11/2025 Observação: COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO - ROBERTO JALES FEZ USO DO VOTO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 12:33 Complemento: ENCAMINHADO SIMULTANEAMENTE ATRAVÉS DO MEMO N° 296/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2025 Observação: PARECER CFFCO FAVORÁVEL; VOTO CONTRÁRIO EM SEPARADO DO MEMBRO (DANIEL MARQUES) Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 12:35 Complemento: ENCAMINHADO SIMULTANEAMENTE ATRAVÉS DO MEMO N° 293/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2025 Observação: VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM RESSALVAS DO VICE-PRESIDENTE (DANIEL MARQUES) Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 16:18 Complemento: ENCAMINHADO SIMULTANEAMENTE ATRAVÉS DO MEMO N° 294/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2025 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CADA Nº 008/2025 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 19:23 Complemento: ENCAMINHADO SIMULTANEAMENTE ATRAVÉS DO MEMO N° 295/2025 Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Destinatário: LEONARDO SOARES GIORDANO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/11/2025 17:21 Complemento: Na forma do art. 74, §1º, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, fica designado como relator o Vice-Presidente da CDEITIN, Vereador Leonardo Soares Giordano para fins de exarar parecer sobre a matéria. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 13/11/2025 12:37 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/11/2025. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 13/11/2025 Observação: COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 13/11/2025. Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 14/11/2025 12:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 063/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/11/2025 Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4074/2025, PUBLICADA EM 19/11/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 550/2025 05/11/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável   Parecer Nº 553/2025 06/11/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Projeto de Lei nº 421/2025. Mensagem Executiva nº 31/2025. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Deliberação. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL. Parecer Nº 556/2025 10/11/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável PROJETO DE LEI .º 421/2025 AUTOR: RODRIGO NEVES – PREFEITO EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXI DE NITERÓI, DENOMINADO PROGRAMA NITERÓI TÁXI NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Parecer Nº 571/2025 11/11/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável “Institui o Programa de Incentivo à Modernização da Frota de Táxi de Niterói, denominado ‘Programa Niterói Táxi Novo’, e dá outras providências.” Voto FAVORÁVEL COM RESSALVAS em Separado - Vice Presidente da CUOSPTT– Vereador Daniel Marques Parecer Nº 572/2025 11/11/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Contrário Voto Vencido CONTRÁRIO em Separado - Membro da CFFCO– Vereador Daniel Marques Parecer Nº 574/2025 11/11/2025 Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais Favorável VOTO FAVORAVEL

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 85ª Sessão Ordinária de 2025 05/11/2025 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5 Aprovado 89ª Sessão Ordinária de 2025 13/11/2025 Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 31/2025 23/10/2025 Institui o Programa de Incentivo à Modernização da Frota de Táxi de Niterói, denominado "Programa Niterói Táxi Novo", e dá outras providências.

Voltar | Voltar a Consulta