Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00418/2025

Data do Documento: 21/10/2025	Assunto: MEIO AMBIENTE	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 651/2025
Ementa: Institui o Programa Municipal “Vaga Verde” e estabelece diretrizes para a conversão modular de vagas de estacionamento em Soluções Baseadas na Natureza, e dá outras providências.
Protocolo: 10469/2025	Data do Protocolo: 21/10/2025 16:41

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

21/10/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 22/10/2025 16:06

Resultado: Lida na sessão plenária

Data Resposta: 22/10/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 22/10/2025 16:07

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N 282/2025