| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 16/10/2025 12:08 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 16/10/2025 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/10/2025 11:05 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 275/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 04/11/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0546/2025. |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 05/11/2025 19:09 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/11/2025 |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 05/11/2025 |
| Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/11/2025 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 06/11/2025 11:06 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 06/11/2025 |
| Observação: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3907/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 05/11/2025. |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 12/01/2026 13:44 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 12/01/2026 |
| Observação: 003/2026 |
|