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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00202/2025

Data do Documento: 15/10/2025 Assunto: JOSÉ CLEMENTE PEREIRA Situação: PUBLICADO Processo: 646/2025 Ementa: Concede a medalha José Clemente a Márcio José de Souza Campelo. Protocolo: 9750/2025 Data do Protocolo: 15/10/2025 15:46

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/10/2025 12:08 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/10/2025 11:05 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 275/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 04/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0546/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 05/11/2025 19:09 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/11/2025 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 05/11/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/11/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 06/11/2025 11:06 Resultado: Publicado Data Resposta: 06/11/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 3907/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 05/11/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 546/2025 04/11/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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