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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00200/2025

Data do Documento: 14/10/2025 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 643/2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Niteroiense a Capitã PM Mariane Braga da Maia RG 88.437, lotada na Coordenadoria de Assuntos Estratégicos da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Protocolo: 9650/2025 Data do Protocolo: 14/10/2025 17:04

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2025/2026 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 14/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/10/2025 16:16 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 15/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2025 16:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 276/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 22/10/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 22/10/2025 16:43 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/10/2025. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 22/10/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/10/2025. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 23/10/2025 15:01 Resultado: Publicado Data Resposta: 23/10/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3896/2025, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 514/2025 21/10/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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