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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00197/2025

Data do Documento: 14/10/2025 Assunto: DECRETO/MEDALHA Situação: PUBLICADO Processo: 640/2025 Ementa: Concede a Medalha Araribóia ao Cel PM André Luiz Caetano Gomes RG 57.368, Superintendente da Operação Segurança Presente, da Secretaria de Estado de Governo. Protocolo: 9647/2025 Data do Protocolo: 14/10/2025 16:54

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2025/2026 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 14/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/10/2025 16:16 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 15/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2025 18:18 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 276/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 21/10/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 21/10/2025 18:18 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/10/2025. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 21/10/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 21/10/2025. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 22/10/2025 11:09 Resultado: Publicado Data Resposta: 22/10/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3891/2025, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 511/2025 21/10/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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