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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00196/2025

Data do Documento: 14/10/2025 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 639/2025 Ementa: Concede o título de Cidadão Niteroiense para o ilustre empresário Gabriel Eric Bastos Tostes. Protocolo: 9636/2025 Data do Protocolo: 14/10/2025 16:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANTONIO CARLOS MORETT SILVA JUNIOR Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/10/2025 16:16 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 15/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2025 16:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 276/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 640/2025 04/12/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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