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Projeto de Lei Nº 00412/2025

Data do Documento: 14/10/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 636/2025 Ementa: INCLUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO RUBRO-NEGRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474, DE 2020. Protocolo: 9565/2025 Data do Protocolo: 14/10/2025 15:08

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 15/10/2025 16:16 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 15/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2025 16:34 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 276/2025

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