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Projeto de Lei Nº 00411/2025

Data do Documento: 13/10/2025 Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 635/2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 9504/2025 Data do Protocolo: 13/10/2025 15:16

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/10/2025 11:36 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 14/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/10/2025 11:38 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 272/2025

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