| Projeto de Lei Nº 00411/2025 |
| Data do Documento: 13/10/2025 | Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 635/2025 | | Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Protocolo: 9504/2025 | Data do Protocolo: 13/10/2025 15:16 |
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