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Indicação Nº 05298/2025

Data do Documento: 08/10/2025 Assunto: ESTUDO TÉCNICO Situação: ENCAMINHADO À PREFEITURA Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da competente Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHRF, a realização de estudo e elaboração de projeto de regularização fundiária para sua respectiva execução na região de Várzea das Moças, priorizando, em caráter de urgência, a legalização do imóvel localizado na Rua Tenente Adão Mesquita, nº 51. Observação: Imagem no bojo da indicação. Protocolo: 9276/2025 Data do Protocolo: 08/10/2025 16:34

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 8/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 09/10/2025 14:13 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 09/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Municipal de Governo Objetivo: ENCAMINHADO Enviado em: 09/10/2025 14:22 Complemento: OFÍCIO/Nº 115/2025/S.M.D.C.P.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Legislativo Nº 00115/2025 09/10/2025 OFÍCIO/Nº 115/2025/S.M.D.C.P. - ASSUNTO: INDICAÇÃO

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