Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00397/2025

Data do Documento: 01/10/2025 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 613/2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “LICENÇA ROSA”, DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR PESSOAS JURÍDICAS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE CONCESSÃO DE TEMPO REMUNERADO A SUAS COLABORADORAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PREVENTIVAS DE SAÚDE RELACIONADOS AO CÂNCER DE MAMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 8931/2025 Data do Protocolo: 03/10/2025 14:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 3/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/10/2025 16:18 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2025 16:21 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 269/2025

Voltar | Voltar a Consulta