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Projeto de Lei Nº 00396/2025

Data do Documento: 01/10/2025 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 612/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A INCLUSÃO FACILITADA DAS PACIENTES SUBMETIDAS À MASTECTOMIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER DE MAMA PARA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 8930/2025 Data do Protocolo: 03/10/2025 14:14

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 3/10/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 07/10/2025 16:18 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/10/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2025 16:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 269/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0566/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/11/2025 17:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 325/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/11/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 566/2025 12/11/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável   Parecer Nº 589/2025 19/11/2025

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