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Projeto de Lei Nº 00389/2025
Data do Documento: 30/09/2025Assunto: DENOMINAÇÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 604/2025
Ementa: Passa a denominar-se Praça Professor José Henrique de Serpa Pinto a praça localizada na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, em frente ao nº 505, Praia de Icaraí.
Protocolo: 8541/2025Data do Protocolo: 30/09/2025 15:18
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorCo-Autor
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/9/2025

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 Arquivo em PDF30/9/2025

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 Arquivo em DOCX11/11/2025 12:38:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 01/10/2025 17:08
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 01/10/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2025 17:47
Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABOAR PARECER CONJUNTO COM CCCJRF ATRAVÉS DO MEMO N°266/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 17/10/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/10/2025 17:49
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/10/2025
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/10/2025
Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR LEANDRO PORTUGAL, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 21/10/2025 17:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/10/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 21/10/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR LEANDRO PORTUGAL E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 21/10/2025.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 30/10/2025 12:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/11/2025
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4071/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA."

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