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Projeto de Lei Nº 00380/2025

Data do Documento: 15/09/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 585/2025 Ementa: Altera o inciso XII do artigo 10 da lei 3474/2020 para incluir o Dia Municipal do Capoeirista. Protocolo: 8030/2025 Data do Protocolo: 22/09/2025 14:55

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/9/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/09/2025 12:00 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 23/09/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/09/2025 13:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 255/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 05/11/2025 Observação: Parecer CCJRF 0524/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/11/2025 13:53 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 309/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 524/2025 28/10/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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